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ESCOLINHASby Fragasoft

Atestado médico para escolinha de esporte: quando pedir e o que vale

Do blog do ESCOLINHAS, sistema para escolinha de futebol da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do ESCOLINHAS

A exigência de atestado médico na escolinha de esporte costuma vir de lei estadual, de lei municipal ou do regulamento do local onde a aula acontece; nas leis federais que consultamos para este texto, não há uma regra que obrigue toda escolinha a pedir atestado de cada aluno. Em São Paulo, por exemplo, a lei estadual troca o atestado por autorização escrita dos pais para menores de 15 anos. Mesmo onde não é obrigatório, a escolinha deve ter uma ficha de saúde de cada aluno e pedir atestado em situações de risco.

O que diz a lei de São Paulo?

A Lei estadual 10.848/2001, com a redação da Lei 16.724/2018, vale para "academias e demais estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas". Pelo art. 5º-A, a matrícula depende de:

Idade do aluno O que a lei paulista pede
Menos de 15 anos autorização por escrito do pai ou responsável
De 15 a 69 anos resposta ao questionário PAR-Q (anexo da lei); quem responde "sim" a alguma pergunta assina um termo de responsabilidade
70 anos ou mais atestado de aptidão com nome completo do médico e número do CRM

O art. 6º manda manter o cadastro atualizado com esses documentos, que podem ser guardados em meio eletrônico. É um exemplo de estado; outros têm regras diferentes ou não têm regra, e municípios podem ter exigências próprias. Procure a legislação do seu estado e consulte a prefeitura.

Quem pode emitir o atestado?

Só médico. A Lei 12.842/2013, art. 4º, XIII, coloca a "atestação médica de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas" entre as atividades privativas do médico. Declaração de enfermeiro, de professor ou do próprio responsável não substitui o atestado quando a regra pede atestado.

Quando pedir atestado mesmo sem obrigação?

A escolinha pode ter regra própria, desde que esteja escrita no contrato e seja aplicada a todos. Faz sentido pedir atestado nestes casos:

  1. A família marcou na ficha de saúde alguma condição do coração, desmaio, falta de ar fora do comum ou cirurgia recente.
  2. O aluno volta depois de fratura, cirurgia ou afastamento longo por doença.
  3. O técnico percebeu algo fora do normal no treino (cansaço extremo, dor no peito, tontura) e conversou com a família.
  4. O regulamento de um torneio exige atestado dos inscritos.
  5. A aula acontece em piscina ou clube cujo regulamento pede exame.

Nesses casos, o aluno só volta ao treino com o documento. Explique à família que é proteção para a criança, não desconfiança.

O que colocar na ficha de saúde?

A ficha é preenchida e assinada pelo responsável na matrícula e revista todo ano. Peça só o que a equipe precisa para agir:

  • Alergias (medicamento, alimento, picada de inseto) e o que fazer em caso de crise
  • Asma, bronquite, diabetes, epilepsia ou outra condição que o técnico precisa conhecer
  • Medicamentos de uso contínuo e se algum precisa ficar no campo
  • Restrição de esforço indicada por médico
  • Cirurgias e lesões dos últimos 12 meses
  • Dois contatos de emergência e convênio médico, se houver

Dado de saúde é dado pessoal sensível pela LGPD, art. 5º, II. Guarde a ficha com acesso restrito: o técnico precisa saber da alergia do aluno, mas o grupo de pais não. Os cuidados com esses dados estão em LGPD e dados de crianças na escolinha.

E o atestado para natação?

Natação tem uma particularidade: além da aptidão, alguns locais pedem exame dermatológico para quem entra na piscina coletiva. Isso costuma estar no regulamento do clube, da academia ou da prefeitura que administra a piscina. Se a escolinha aluga a piscina, a regra do dono vale para os seus alunos. Pergunte antes de abrir as matrículas e coloque no contrato qual documento a família precisa trazer e de quanto em quanto tempo renovar.

Como pedir o documento sem afastar a família?

Pedir atestado pode soar como desconfiança ou como burocracia, e algumas famílias desistem da matrícula por causa disso. A forma de pedir faz diferença:

  • Explique o motivo em uma frase: "pedimos para saber se há algum cuidado especial com o seu filho no treino".
  • Dê prazo realista, como 30 dias depois da matrícula, deixando a criança treinar com a ficha de saúde preenchida enquanto isso, se nenhuma regra local exigir o documento antes.
  • Avise com antecedência quando o documento estiver para vencer, em mensagem individual.
  • Aceite o documento por foto ou PDF, sem obrigar a família a ir até a secretaria.

Quando a família marca na ficha uma condição séria, como problema do coração ou desmaio no esforço, a regra é outra: o aluno só começa depois da liberação do médico. Explique que a decisão protege a criança e a própria família.

Como organizar a cobrança dos documentos?

Documento Quando pedir Validade sugerida (regra da escolinha)
Ficha de saúde matrícula rever a cada 12 meses ou quando a família avisar mudança
Autorização do responsável matrícula enquanto durar o contrato
Atestado de aptidão (quando houver regra ou risco) matrícula ou retorno o prazo da regra que exige ou 12 meses
Exame dermatológico (piscina que exige) matrícula o prazo do regulamento do local
Atestado para torneio inscrição o prazo do regulamento do torneio

A coluna de validade é sugestão para quem cria a própria regra. Quando há lei ou regulamento, vale o prazo deles.

Lista para não deixar aluno sem documento

  • Saber qual regra vale no seu estado, na sua cidade e no local de aula
  • Contrato de matrícula dizendo quais documentos são exigidos e quando renovar
  • Ficha de saúde de todos os alunos, assinada pelo responsável
  • Lista dos documentos que vencem no mês, conferida no começo de cada mês
  • Aluno com documento vencido avisado antes do treino, não na hora
  • Ficha guardada com acesso restrito e consultada antes de festivais e viagens

Documento em dia não substitui preparo para o imprevisto. O que ter no campo e como agir está em primeiros socorros na escolinha.

Perguntas frequentes

Escolinha de futebol pode exigir atestado médico?

Pode, como regra da casa, desde que avise na matrícula. Se a lei do seu estado ou município exigir, aí é obrigação. Em São Paulo, por exemplo, a lei estadual pede autorização dos pais para menores de 15 anos, e atestado só a partir dos 70.

Atestado para natação precisa ser dermatológico?

Depende do local. Há piscinas e clubes que pedem, por regulamento interno, exame dermatológico para entrar na água. Se você aluga a piscina, pergunte ao dono qual documento ele exige e por quanto tempo vale.

Enfermeiro ou professor pode dar atestado de aptidão?

Não. A Lei 12.842/2013 lista a atestação médica de condições de saúde entre as atividades privativas do médico.

Por quanto tempo vale um atestado?

O prazo vem da regra que exige o atestado ou do próprio documento. Se a escolinha pede por regra própria, defina no contrato, por exemplo, renovação a cada 12 meses e sempre depois de lesão ou doença.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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