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ESCOLINHASby Fragasoft

Autorização dos pais para escolinha de esporte: o que pedir e modelo

Do blog do ESCOLINHAS, sistema para escolinha de futebol da Fragasoft.

Mãe assina uma folha presa numa prancheta, apoiada no balcão da secretaria de um ginásio, enquanto o filho de chuteira espera ao lado

A escolinha deve pedir uma autorização escrita do responsável para cada criança e adolescente: uma geral, na matrícula, e outra específica para cada viagem ou competição fora do local de treino. Em alguns casos é exigência de lei, como na competição de atletas de 12 a 14 anos, que depende de autorização expressa dos pais ou responsáveis. Nos outros, é o documento que mostra que a família sabia da atividade e dos riscos.

Por que a autorização é assinada pelo responsável?

Porque a criança não responde sozinha pelos atos da vida civil. O Código Civil, art. 1.634, VII, diz que compete aos pais representar os filhos até os 16 anos e assisti-los depois dessa idade, até os 18. Na prática, o contrato de matrícula e as autorizações são assinados por quem tem o poder familiar ou a guarda.

Quem leva a criança ao treino nem sempre é quem pode assinar. Avó, tio, motorista de van e vizinho não substituem o responsável, a não ser que tenham documento de guarda ou tutela.

O que a Lei Geral do Esporte diz sobre competições?

A Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), art. 5º, trata da formação esportiva de crianças e adolescentes e aceita que eles participem de competições como parte do aprendizado. Para o atleta de 12 a 14 anos, o § 3º condiciona a participação em competições "à expressa autorização dos pais ou responsáveis e sua efetiva presença durante a participação do menor na competição". O mesmo artigo proíbe alojar esse atleta nas dependências do clube.

Para a escolinha, isso quer dizer: festival, torneio ou campeonato com atleta de 12 a 14 anos pede autorização escrita do responsável para aquele evento, e o texto da lei fala também em presença. Combine com as famílias antes de inscrever o time.

Há regra estadual para a matrícula?

Há estados com lei própria. Em São Paulo, a Lei 10.848/2001, com a redação da Lei 16.724/2018, vale para academias e estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas. Para quem tem menos de 15 anos, a matrícula depende de autorização por escrito do pai ou responsável, e o estabelecimento precisa manter esses documentos no cadastro, que pode ser eletrônico.

Fora de São Paulo, procure a regra do seu estado e do seu município. Na dúvida, faça como se fosse obrigatório: o custo é uma folha de papel.

Quais autorizações separar?

Misturar tudo num documento só confunde o responsável e enfraquece cada item. Separe assim:

Documento Quando pedir O que precisa ter
Autorização para a prática esportiva na matrícula nome do aluno, modalidade, local e dias de treino, ciência dos riscos comuns do esporte
Ficha de saúde e emergência na matrícula, revisada todo ano alergias, medicamentos, condição que o técnico precisa saber, dois contatos
Autorização de viagem ou evento a cada evento data, local, horário de saída e volta, transporte, quem acompanha
Autorização de uso de imagem na matrícula, opcional onde a foto aparece, por quanto tempo, como pedir para retirar

A autorização de imagem precisa ser separada e opcional: a família pode aceitar o treino e recusar a foto. O cuidado com redes sociais está em foto de aluno nas redes sociais da escolinha.

Modelo de autorização para a prática esportiva

Adapte e imprima em duas vias, uma para a família e outra para a escolinha:

Autorização para prática esportiva

Eu, [nome completo do responsável], CPF [número], responsável legal por [nome completo do aluno], nascido em [data], autorizo sua participação nas aulas de [modalidade] da escolinha [nome da escolinha], realizadas em [endereço do campo ou quadra], às [dias e horários].

Declaro que fui informado de que a prática esportiva envolve esforço físico e risco de quedas, choques e pequenas lesões, e que informei na ficha de saúde as condições que a equipe precisa conhecer.

Autorizo a equipe a prestar os primeiros socorros e a chamar o serviço de emergência se necessário, comprometendo-me a atender ao telefone de contato informado.

Contatos de emergência: [nome e telefone 1] e [nome e telefone 2].

[Cidade], [data]. Assinatura do responsável: ____________________

Revise o texto com um advogado se a escolinha atende muitas famílias ou organiza viagens. Esse modelo é um ponto de partida, não um parecer.

Como guardar e conferir as autorizações?

  • Uma pasta (física ou digital) por aluno, com a autorização, a ficha de saúde e as de eventos
  • Ficha de saúde revista no início de cada ano ou quando a família avisar mudança
  • Lista de quem não autorizou foto entregue ao técnico e a quem cuida das redes
  • Autorização de evento conferida antes de o aluno subir na van, não depois
  • Contatos de emergência testados (ligar uma vez para confirmar o número)
  • Documento de quem assinou conferido com o nome no contrato de matrícula

A LGPD, art. 14, pede que os dados de criança sejam tratados no melhor interesse dela e com consentimento específico de um dos pais. Guarde as autorizações em local com acesso restrito e só o tempo necessário.

Quem leva as autorizações no dia do evento?

A autorização só protege se estiver à mão quando precisar. No dia de festival ou viagem, o técnico responsável pelo grupo leva uma pasta com a autorização daquele evento e a ficha de emergência de cada atleta, ou as cópias no celular da escolinha. Ninguém embarca sem o papel conferido na saída, e a lista de quem foi fica com a coordenação, que permanece de plantão no telefone até a volta.

E quando o responsável se recusa a assinar?

Explique o motivo de cada documento e ofereça a leitura com calma. Se a recusa for da autorização de imagem, tudo bem: o aluno treina normalmente e fica fora das fotos. Se a recusa for da autorização para a prática ou da ficha de emergência, a escolinha não deve receber o aluno até resolver, porque fica sem como agir num imprevisto. Antes de qualquer festival, confira também o post sobre atestado médico para escolinha de esporte.

Perguntas frequentes

A autorização dos pais é obrigatória por lei?

Depende do caso. Para competições de atletas de 12 a 14 anos, a Lei Geral do Esporte exige autorização expressa dos pais ou responsáveis. Para a matrícula, há estados com regra própria, como São Paulo, que pede autorização escrita para menores de 15 anos. Mesmo onde não há exigência, ter o papel assinado protege a escolinha.

Autorização por WhatsApp vale?

Uma mensagem do responsável ajuda como registro, mas o mais seguro é um documento assinado, em papel ou por assinatura eletrônica, com o nome do aluno, a atividade e a data. Guarde o arquivo junto do cadastro.

Quem pode assinar, o pai, a mãe ou o avô?

Quem tem o poder familiar ou a guarda: pai, mãe ou o responsável legal. Avô, tio ou vizinho que leva a criança ao treino só assina se tiver documento de guarda ou tutela.

Precisa de nova autorização para cada festival?

Para viagem e evento fora do local de treino, sim: faça uma autorização por evento, com data, local, horário de saída e volta e quem acompanha. A autorização geral da matrícula não cobre deslocamento.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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